Sobre a capacidade tributária e a respo… (IDIB 2021)

Direito TributárioCapacidade tributária passivaIDIB 2021

CM Planaltina

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Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assinale a afirmativa incorreta.

AA capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.BSalvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável.CA pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.DA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.