Em relação aos pressupostos dos critéri… (IDIB 2022)

Direito TributárioITBIIDIB 2022

Pref Mari (PB)

Em relação aos pressupostos dos critérios materiais de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, é incorreto dizer que:

AA transmissão deve ser por ato oneroso, sem o qual estaremos diante de doação (em regra, a cláusula de encargo nas doações não é suficiente para caracterizar um ato oneroso)BSer bem imóvel, por natureza ou por acessão física: tudo que se adere ao imóvel por acessão. A propriedade do solo abrange o solo, o espaço aéreo e o subsoloCIncidência sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantiaDDeve-se estar diante de um ato “inter vivos” - ato causa mortis é da competência dos Estados

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.