Questões de Direito Tributário · IDIB

Direito TributárioCompetência tributáriaIDIB 2022

Pref Mari (PB)

Questão de Direito Tributário

Competência tributária é a possibilidade conferida pela Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em seus territórios determinados tributos. Diante dessa autorização constitucional, o ente pode, por meio de lei stricto sensu, instituir o tributo em seu território. Nos itens abaixo atribua U quando a competência for da União, E quando a competência for dos Estados e M quando a competência for dos Municípios:

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Respondidos os itens a sequência correta é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.