Questões de Direito Tributário · IDIB
Direito TributárioCompetência tributária da UniãoIDIB 2022
Pref Mari (PB)
Questão de Direito Tributário
A Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei, o façam. Desse modo, é possível afirmar que competência tributária é o poder ou aptidão, outorgado constitucionalmente aos entes políticos, para que editem leis que instituam tributos. Em relação à competência da União, atribua “V”, se verdadeira, e “F”, se falsa, às assertivas abaixo:
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.