Questões de Direito Tributário · IDIB

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaIDIB 2020

Pref Jaguaribe

Questão de Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre a interpretação e a integração da legislação tributária: I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará a analogia antes da equidade. II. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. III. Em regra, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará os princípios gerais de direito tributário antes da analogia. É correto o que se afirma

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.