Questões de Direito Tributário · IDIB

Direito TributárioITCMDIDIB 2020

Pref Jaguaribe

Questão de Direito Tributário

Acerca do imposto transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, analise as afirmativas abaixo. I. Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Município onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador. II. Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores. Acerca as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.