Se a Secretaria Municipal de Patrimônio… (IDIB 2020)

Direito TributárioITBIIDIB 2020

Pref Goiana (PE)

Se a Secretaria Municipal de Patrimônio estiver com problemas na concretização da doação de imóvel municipal, por conta da cobrança de tributo em função da transferência do mesmo ao particular, é correto afirmar que o assunto deve ser resolvido

Ano órgão público municipal responsável pela cobrança do tributo em questão.Bno órgão público estadual responsável pela cobrança do tributo em questão.Cno órgão público federal responsável pela cobrança do tributo em questão.Dno Ministério Público ou no Tribunal de Contas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.