Analise as afirmativas abaixo sobre o i… (IDIB 2020)

Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosIDIB 2020

Pref Jaguaribe

Analise as afirmativas abaixo sobre o imposto incidente sobre serviços de qualquer natureza. I. Cabe a decreto fixar as suas alíquotas máximas e mínimas. II. Cabe a decreto excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior. III. Cabe a decreto regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. Acerca as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.

AAs afirmativas I, II e III são verdadeiras.BAs afirmativas I e II são verdadeiras e a afirmativa III é falsa.CAs afirmativas I e III são verdadeiras e a afirmativa II é falsa.DAs afirmativas I, II e III são falsas.

Mais questões de Competência tributária dos Municípios

IGEDUC 2026A estrutura tributária distribui a competência entre os entes. Com base exclusivamente no disposto no Artigo 156 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa co…
Legalle 2026De acordo com o Codigo Tributário do Município de Campestre da Serra (RS), analise as assertivas a seguir: I. Constitui fato gerador da taxa a utilização, efetiva ou potencial, de…
Fundatec 2026Durante fiscalização realizada por determinado município, verificou-se que uma empresa de tecnologia sediada em outro ente federativo prestou serviços de consultoria empresarial p…
Legalle 2026De acordo com o Codigo Tributário do Município de São José das Missões/RS, em relação ao sistema tributário municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Consulplan 2026A Lei Orgânica Municipal de Angra dos Reis (LOM) estabelece diretrizes para o sistema tributário municipal. Sobre as competências e eventuais isenções tributárias previstas na LOM…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.