Questões de Direito Tributário · IDIB
Direito TributárioCompetência tributáriaIDIB 2020
Pref Jaguaribe
Questão de Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária: I. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. II. Embora não sejam tributos, os empréstimos compulsórios se submetem às regras de competência tributária. III. A competência tributária está constitucionalmente relacionada com o poder de instituir tributos. É correto o que se afirma
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.