Direito Penal

Direito PenalImputabilidade penal· 2022· Pref Pacaraima

Acerca da imputabilidade penal, analise as afirmativas a seguir: I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente i…

Direito PenalCrimes em licitações e contratos administrativos· 2022· Pref Mari (PB)

O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência, objeto do artigo 326 de nosso Código Penal, tem previsão de pena de:

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2022· CM J Guararapes

Analise as afirmativas a seguir sobre a ação penal e a extinção da punibilidade: I. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.…

Direito PenalTempo e lugar do crime· 2022· Pref Pacaraima

Considere o seguinte conceito: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.”. No caso, trata-se do conceito de

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2022· Pref Pacaraima

“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O texto em questão faz r…

Direito PenalCrimes contra as finanças públicas· 2022· CM J Guararapes

A Lei nº 10.028/00, que altera, entre outros normativos, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, afirma que ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia aut…

Direito PenalPeculato· 2022· CM J Guararapes

Mário, na condição de auditor público municipal, se apropriou de dinheiro entregue por Fábio, o qual erroneamente acreditava estar pagando àquele um tributo municipal. Nesse caso, é correto afirmar que

Direito PenalApropriação indébita· 2021· PM ES

Acerca dos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as assertivas abaixo: I. É isento de pena quem comete o crime de apropriação indébita em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.…

Direito PenalDireito penal militar· 2021· PM ES

Com base no Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem correta e respectivamente as lacunas a seguir: “No crime de deserção, embora decorrido o prazo da , esta só extingue a punib…

Direito PenalLei penal no espaço· 2021· PM ES

De acordo com o Código Penal, caso um brasileiro cumpra pena no estrangeiro, é correto afirmar que a pena cumprida no estrangeiro

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2021· CREMEC

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dan…

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2021· PM ES

Francisco de Assis estava dirigindo a sua camioneta com pouca atenção, pois não havia dormido nas últimas 24 (vinte e quatro) horas. Ao sair da rodovia para entrar na cidade, ele acabou subindo uma calçada, o que result…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2021· PM ES

Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, analise as assertivas a seguir: I. A pena é diminuída de um terço à metade se a participação do agente no crime for de somenos importância. II. Na prática de crime de…

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e aborto· 2021· PM ES

A lei penal considera crime a conduta de instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação. Neste caso, é correto afirmar que

Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública· 2021· CREMEC

A conduta criminosa de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível está corretamente associada ao

Direito PenalPeculato· 2020· Pref Jaguaribe

Assinale a pena para o crime de peculato culposo, previsto no Código Penal como um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2020· Pref Goiana (PE)

Analise as afirmativas a seguir sobre os crimes contra a administração pública: I. O crime de peculato pode ser praticado na forma culposa. II. O crime de corrupção somente admite a forma ativa. III. Não se considera fu…

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2020· Pref Jaguaribe

O Código Penal prevê penas a funcionários públicos para caso de abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Direito PenalFurto· 2020· Pref Goiana (PE)

De acordo com o Código Penal, no crime de furto, a pena é de reclusão de três a oito anos se

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2020· CM Mamanguape

Analise as afirmativas a seguir sobre a ação penal e extinção da punibilidade: 1. Não se extingue a punibilidade pela retratação do agente. li. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto a…