O Código Penal prevê penas a funcionári… (IDIB 2020)

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaIDIB 2020

Pref Jaguaribe

O Código Penal prevê penas a funcionários públicos para caso de abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

AA pena pelo abandono que não resulta em prejuízo público é detenção, de 10 a 15 dias, e multa.BA pena pelo abandono que resulta em prejuízo público é detenção, de três meses a um ano, e multa.CA pena pelo abandono que ocorra em lugar compreendido na faixa de fronteira é detenção, de um a cinco anos, e multa.DA pena pelo abandono que resulta em ganho ao público é multa, apenas.

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