Questões de Direito Penal · IDIB
Direito PenalExtinção da punibilidadeIDIB 2020
CM Mamanguape
Questão de Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir sobre a ação penal e extinção da punibilidade: 1. Não se extingue a punibilidade pela retratação do agente. li. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. Ili. Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime. Assinale
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.