Mário, na condição de auditor público m… (IDIB 2022)

Direito PenalPeculatoIDIB 2022

CM J Guararapes

Mário, na condição de auditor público municipal, se apropriou de dinheiro entregue por Fábio, o qual erroneamente acreditava estar pagando àquele um tributo municipal. Nesse caso, é correto afirmar que

AMário cometeu o crime de corrupção passiva, ao passo que Fábio, por sua boa-fé, não pode ser responsabilizado criminalmente.Bapenas Mário cometeu o crime de peculato.CFábio deve ser responsabilizado culposamente pelo crime de condescendência criminosa.Dnão houve a prática de nenhum crime pelos envolvidos.

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