Questões de Direito Penal · IDIB

Direito PenalConcurso de pessoasIDIB 2021

PM ES

Questão de Direito Penal

Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, analise as assertivas a seguir: I. A pena é diminuída de um terço à metade se a participação do agente no crime for de somenos importância. II. Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação. III. Quando o crime é cometido por três ou mais oficiais, eles são considerados cabeças e as respectivas penas deverão ser aplicadas em dobro. É correto o que se apresenta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.