Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Irupi

Analise as seguintes afirmações referentes à Lei Orgânica do Município de Irupi/ES: I. A cidade de Irupi é a sede do Governo do Município, e qualquer alteração de nome ou sede depende de lei estadual e consulta plebisci…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2024· Pref Nova Venécia

Apesar de não atender às reivindicações da classe trabalhadora da época, a assistência prestada continha embasamento científico e visava à racionalização da assistência. A percepção da pobreza como “problema de caráter”…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2024· Pref Irupi

Considerando os requisitos para a criação de um distrito, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal, qual das seguintes condições NÃO é uma exigência listada?

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· COREN ES

Como a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) se aplica aos Conselhos Federais profissionais, tais como o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e aos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN)?

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2024· Pref Mantenópolis

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência é definida como:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Mantenópolis

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Mantenópolis

Sobre o direito à saúde previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2024· Pref Varre-Sai

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. De acordo com o previsto no art. 8º da Constituição Federal é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: ⃣ É obrigatória a pa…

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2024· Pref Irupi

No que diz respeito ao direito de propriedade, a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, assegura que:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2024· Pref Mantenópolis

O artigo 39 da Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a remuneração dos servidores públicos. Das alternativas abaixo, marque a correta em relação ao que está previsto nesse artigo:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Irupi

Analise as seguintes afirmações sobre o mandato dos membros eleitos do poder executivo e legislativo municipal conforme a Constituição Federal: I. O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores são eleitos simultaneamente…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2024· Pref Varre-Sai

Considerando os princípios fundamentais, previsto na Constituição Federal, sobre os quais o Estado brasileiro é fundado, assinale a alternativa o qual corresponde a definição apresentada a seguir: “É um atributo do Esta…

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2024· Pref Nova Venécia

Dentro da estrutura constitucional brasileira, é crucial entender a relação entre as liberdades individuais e os direitos políticos, em particular ao examinar como a liberdade de expressão e o direito de se associar a p…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2024· CM São Gabriel da P

No exercício de suas atividades, um Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES deve estar intimamente familiarizado com as multifacetadas funções legislativas, que vão além da mera elaboração de…

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2024· Pref Mantenópolis

A Defensoria Pública é um instrumento indispensável à consecução da assistência jurídica gratuita, sendo essencial à função jurisdicional do Estado. Considerando o seu papel no Estado de Direito e o que dispõe a Constit…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· Pref Nova Venécia

Considerando o conteúdo dos artigos de 37 a 41 da Constituição Federal Brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2024· Pref Nova Venécia

Leia as assertivas abaixo e responda corretamente. I- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; II- Investido no mandato de Prefeito, será afasta…

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2024· CM Areal

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às técnicas de redação legislativa:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2024· Pref Mantenópolis

No que se refere ao controle de constitucionalidade, a Constituição Federal de 1988 prevê sistemas de fiscalização para garantir a supremacia da Constituição. Sobre os sistemas de controle, assinale a alternativa corret…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2024· CM Areal

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. Considerando os diferentes tipos de normas constitucionais, assinale a alternativa correta.