No que se refere ao controle de constit… (IDESG 2024)

Questões de Direito Constitucional · IDESG

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesIDESG 2024

Pref Mantenópolis

No que se refere ao controle de constitucionalidade, a Constituição Federal de 1988 prevê sistemas de fiscalização para garantir a supremacia da Constituição. Sobre os sistemas de controle, assinale a alternativa correta:

AO sistema difuso de controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.BNo sistema concentrado, o controle de constitucionalidade é realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário.CA Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um instrumento do sistema concentrado para questionar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo em abstrato.DA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é utilizada apenas para proteger os direitos individuais em casos concretos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.