Questões de Direito Constitucional · IDESG

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoIDESG 2024

COREN ES

Questão de Direito Constitucional

Como a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) se aplica aos Conselhos Federais profissionais, tais como o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e aos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN)?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.