Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Nova Venécia

Nos termos da Lei Orgânica municipal, os vereadores prestarão compromisso, tomarão posse e deverão fazer declaração de seus bens que deverá constar em ata no dia do primeiro ano de cada legislatura.

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· CM Areal

A organização político-administrativa do Brasil é definida pela Constituição Federal, que estabelece competências específicas para a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Considere a seguinte situação:…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· CM São Gabriel da P

O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES descreve que o Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício. Dentre as várias reg…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· CM São Gabriel da P

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES, verifique nas alternativas abaixo qual delas traz uma informação INCORRETA sobre o Poder Legislativo Municipal:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· CM Areal

Os direitos e garantias fundamentais são pilares da Constituição Federal de 1988. Considere a seguinte situação hipotética: Um servidor público municipal foi demitido sem direito a ampla defesa e contraditório durante o…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· CM Areal

O processo legislativo da Câmara Municipal de Areal/RJ compreende a elaboração de: I- Emendas à Lei Orgânica Municipal. II- Leis ordinárias e complementares. III- Conjunto de jurisprudências. IV- Leis delegadas. V- Decr…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· Pref Mantenópolis

Veja as opções abaixo: I. Os membros do Ministério Público gozam de vitaliciedade que é adquirida após três anos do exercício da função. II. Em regra, os membros do Ministério Público não podem ser removidos do foro ond…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Irupi

De acordo com o Art. 29-A da Constituição Federal, qual é o percentual máximo da receita do município que pode ser destinado ao Poder Legislativo Municipal para municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e u…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2024· Pref Nova Venécia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o prazo de validade do concurso público, prorrogável uma vez por igual período, será de:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· COREN ES

Contexto: Maria, uma senhora de 65 anos, possui um convênio médico cuja mensalidade é partilhada por seus três filhos. Apesar do convênio, Maria enfrenta dificuldades financeiras significativas devido ao alto custo das…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Irupi

Conforme o Artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal, é correto afirmar que: I. Os autores possuem direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. II. O direito exclusivo de utilização, p…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· Pref Nova Venécia

Analise as assertivas abaixo e assinale a que corresponda a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2024· CM Areal

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a República Federativa do Brasil. Entre esses princípios, está a separação dos Poderes. Considere a seguinte situação: Durante uma sessão…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2024· Pref Varre-Sai

Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição Federal, especificamente sobre o que traz o art. 31, preencha corretamente as lacunas abaixo: “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Municipal, mediante…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Nova Venécia

Nos termos da Lei Orgânica municipal, o Município de Nova Venécia/ES constitui-se como:

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2024· Pref Nova Venécia

Analisando os princípios de igualdade e não discriminação no contexto dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, é importante refletir sobre como tais princípios orientam a formulação de política…

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2024· Pref Irupi

Segundo o Artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2024· Pref Mantenópolis

Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresente um dos poderes da União, independentes e harmônicos entre si.

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2024· CM Areal

Considerando a vigência de trabalho, as comissões parlamentares podem ser permanentes ou temporárias. Quando criadas para analisar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município de Areal/RJ, à Constituição Estadual ou…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· CM Areal

Compete exclusivamente à Câmara Municipal de Areal: