Questões de Direito Civil · IDESG
Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisIDESG 2025
Pref Cariacica
Questão de Direito Civil
Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas: I. A criança, conforme o ECA, é considerada a pessoa até doze anos de idade completos, e o adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade incompletos. II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos humilhantes. III. É facultado ao Estado intervir na guarda da criança apenas em situações de crimes graves cometidos pelos pais. Das assertivas, está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.