Questões de Direito Civil · IDESG

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidorIDESG 2025

Pref Cariacica

Questão de Direito Civil

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), são considerados direitos básicos do consumidor, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.