Direito Ambiental

Direito AmbientalAgrotóxicos· 2024· Pref Cristalina

Promulgada, no Brasil, por meio do Decreto n.º 5.360/2005, a Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos objetiva o…

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2024· Pref Cristalina

Com base no artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que

Direito AmbientalProtocolo de Kyoto e Acordo de Paris· 2024· Pref Cristalina

Em 2023, na 103ª Reunião anual da Sociedade Americana de Meteorologia, um painel de especialistas apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que a camada de ozônio está a caminho da recuperação dentro de…

Direito AmbientalUnidades de uso sustentável· 2023· Pref Alexânia

A Área de Proteção Ambiental é uma das categorias de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e é constituída exclusivamente por terras públicas.

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2023· Pref Alexânia

A pena para cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2023· Pref Alexânia

A Constituição Federal não menciona explicitamente o Licenciamento Ambiental, abordando apenas o estudo prévio de impacto ambiental.

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbana· 2023· Pref Alexânia

Esgotamento sanitário e abastecimento de água potável fazem parte dos itens que constituem a infraestrutura básica dos parcelamentos do solo urbano.

Direito AmbientalAuditoria ambiental· 2023· Pref Alexânia

A auditagem local é uma das etapas da auditoria ambiental, e nela são identificadas e avaliadas as operações que compõem o processo produtivo do empreendimento.

Direito AmbientalProteção da fauna· 2023· Pref Alexânia

De acordo com a Código Municipal Ambiental de Alexânia-GO, é proibido caçar nas Zonas de Proteção Ambiental, exceto pesquisadores e entidades científicas, que podem solicitar ao órgão competente.

Direito AmbientalProteção da fauna· 2023· Pref Alexânia

As práticas desportivas que envolvem o uso de animais não são consideradas cruéis, desde que sejam reconhecidas como manifestações culturais.

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2023· Pref Alexânia

As Áreas de Preservação Permanente são porções do território municipal de domínio público ou privado, destinadas à preservação de suas características ambientais relevantes.

Direito AmbientalEnergias renováveis e biocombustíveis· 2023· Pref Alexânia

O conjunto de responsabilidades do poder público, visando garantir o cumprimento do disposto no artigo 225, foi expandido para incluir a manutenção de um regime fiscal favorável para os biocombustíveis destinados ao con…

Direito AmbientalCompensação ambiental· 2023· Pref Alexânia

Medidas compensatórias são aquelas estabelecidas antes da implantação de empreendimentos que possam vir a resultar em impactos negativos para o meio ambiente.

Direito AmbientalZoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-Econômico· 2023· Pref Alexânia

Dependendo da classificação da ZPA, é permitida a construção de edificações com mais de três pavimentos.

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2023· Pref Alexânia

Sobre as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), temse a definição de faixas de transição como aquelas contíguas à ZPA-II e ZPA-III, com largura mínima de 1.000m e 1.900m no entorno da APP do Lago de Corumbá IV.

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2023· Pref Alexânia

Poluição é a introdução de substâncias ou energia no ambiente, provocando efeito negativo em seu equilíbrio, potencialmente causando danos à saúde humana, aos seres vivos e aos ecossistemas.

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2023· Pref Alexânia

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e preconiza minimizar o desenvolvimento econômico-social.

Direito AmbientalServidão ambiental· 2023· Pref Alexânia

Ao proprietário do imóvel é vedado restringir o uso de sua propriedade com o intuito de preservar recursos ambientais existentes, estabelecendo assim uma servidão ambiental.

Direito AmbientalAuditoria ambiental· 2023· Pref Alexânia

O due diligence é um instrumento de gestão ambiental para avaliação de passivo ambiental gerado no passado.

Direito AmbientalPoluição por óleo – Lei 9.966/2000· 2023· Pref Alexânia

A Análise de Risco é prevista pelo IBAMA como uma atividade que pode promover melhoria de capacitação pessoal.