Questões de Direito Ambiental · Ibest
Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalIbest 2023
Pref Alexânia
Questão de Direito Ambiental
4
A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue os itens de 61 a 66. As Áreas de Preservação Permanente são porções do território municipal de domínio público ou privado, destinadas à preservação de suas características ambientais relevantes.
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