Questões de Direito Ambiental · Ibest
Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalIbest 2023
Pref Alexânia
Questão de Direito Ambiental
4
A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue os itens de 61 a 66. Sobre as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), temse a definição de faixas de transição como aquelas contíguas à ZPA-II e ZPA-III, com largura mínima de 1.000m e 1.900m no entorno da APP do Lago de Corumbá IV.
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