Direito Administrativo

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2025· CREMEGO

Em ação de improbidade ajuizada contra uma sociedade empresária que recebeu recursos públicos por convênio, o Ministério Público requereu a condenação pessoal de todos os sócios e diretores, sem apresentar prova de que…

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2025· CREFITO 9

Constitui ato lesivo à administração pública prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada.

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2025· CREFONO 5

Acerca da administração indireta, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CREFITO 9

Compete à Diretoria cumprir e fazer cumprir as deliberações do Plenário.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· CRMV ES

A manifestação de vontade dos entes das Administração Pública é realizada pela atuação de seus órgãos. No que diz respeito à Teoria do Órgão, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CREFITO 9

A Diretoria é composta por um Diretor-Secretário e por um Diretor-Tesoureiro, designados pelo Plenário entre os empregados do CREFITO-9.

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2025· CORE MA

O controle da Administração Pública realizado pelo Poder Judiciário tem como principal característica ser

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2025· CRMV ES

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, quanto ao procedimento administrativo para apuração de ato de improbidade, é correto afirmar que

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2025· CREFITO 9

A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se somente aos agentes públicos que exerçam cargo efetivo, ficando excluídos os detentores de mandato eletivo e os empregados de empresas públicas.

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2025· CRM DF

Uma gestora pública, com base em parecer jurídico e em jurisprudência não pacificada, autorizou procedimento administrativo. Mais tarde, órgãos de controle entenderam que a interpretação adotada estava equivocada, mas n…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2025· CORE MA

Quanto aos agentes públicos, é correto afirmar que

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2025· CRM DF

Em 2018, ato favorável concedeu autorização a determinada empresa. Em 2025, sem indícios de má-fé, cogita-se anular o ato por vício de legalidade originária. À luz da decadência administrativa, de acordo com a Lei nº 9.…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2025· CRMV ES

Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CREFITO 9

A estrutura administrativa do CREFITO-9, segundo o Regimento Interno, compreende Plenário, Diretoria, Departamento de Fiscalização, Controladoria Interna, Procuradoria Jurídica, Coordenação-Geral, Coordenação Institucio…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· CREFONO 5

Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPedido de acesso e recursos· 2025· CREFITO 9

A negativa de acesso à informação dispensa motivação, cabendo ao órgão apenas informar que o documento é sigiloso.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· CORE MA

O poder de polícia exercido pela Administração Pública caracteriza-se por

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· CRMV ES

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, im…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2025· CRM DF

Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2025· CREMEGO

Durante a cobertura de um evento oficial, um assessor de imprensa de autarquia federal pediu para si um relógio de alto valor para um fornecedor que pretende contratar com o órgão. À luz da Lei nº 8.429/1992, essa condu…