Questão de Direito Administrativo

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, é responsável pelo licenciamento de alguns empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Nesse sentido, analise as características de empreendimentos e as atividades a seguir: I. Atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Municípios. II. Atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites de um ou mais Municípios. III. Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. IV. Bases ou empreendimentos civis, quando couber, observada a legislação específica. Assinale a alternativa que apresente características de empreendimentos e atividades que devem ser licenciadas pelo IBAMA.