Quando se fala em alteração unilateral… (IAUPE 2019)

Questões de Direito Administrativo · IAUPE

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroIAUPE 2019

Pref Petrolina

Quando se fala em alteração unilateral do contrato, diz-se que

Ase limita ao objeto e às cláusulas regulamentares, significando o modo de sua execução do contrato administrativo.Bo particular que contrata com o Estado possuirá direitos imutáveis no que se refere ao objeto e às cláusulas regulamentares.Ctoda e qualquer alteração unilateral do contrato não deve conservar o equilíbrio financeiro inicial, sob pena de enriquecimento ilícito do Estado.Dos contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente, sem as devidas justificativas da Administração Pública.Ea alteração unilateral não se limita ao objeto e às cláusulas regulamentares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.