Direito Tributário

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2019· Pref Porciúncula

Sobre as atribuições do Agente Fiscal, assinale a INCORRETA:

Direito TributárioCompetência tributária· 2019· Pref Areal

A Constituição Federal não cria tributo em concreto, apenas outorga aos Entes Políticos possibilidade de instituí-los por lei. A essa aptidão denomina-se de:

Direito TributárioTaxas· 2019· Pref Areal

Segundo ao Código Tributário do Município de Areal (Lei 100/95 alterada pela Lei 917/2016) qual das empresas abaixo é isenta de licença para fins de localização?

Direito TributárioCompetência tributária· 2019· Pref Areal

José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida com seu colega Roberto sobre a possibilidade de se estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias,…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2019· Pref Baixo Guandu

Acerca da fiscalização tributária disposto no CTN, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2019· Pref Baixo Guandu

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a Fazenda Pública Municipal obedecerá, dentre outros, aos princípios: ⃣ Da finalidade; ⃣ Da justiça; ⃣ Da proporcionalid…

Direito TributárioImpostos· 2019· Pref Areal

Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que impostos são:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2019· Pref Porciúncula

É uma possibilidade de Extinção do Crédito Tributário:

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2019· Pref Porciúncula

Tem como um dos fatos geradores o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira sobre produtos industrializados:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2019· Pref Porciúncula

É a modalidade de lançamento em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente a obrigação tributária. Esse é uma definição…

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2019· Pref Baixo Guandu

O Código Tributário Nacional propõe que a lei se aplica a ato ou fato pretérito:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2019· Pref Baixo Guandu

O lançamento do crédito tributário é de responsabilidade do ente tributável detentor da competência tributável, prevista na Constituição Federal. Há várias modalidades de lançamentos: autolançamento ou de ofício, lançam…

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2019· Pref Areal

A vigência da legislação Tributária, no espaço e no tempo, da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, observado suas ressalvas previstas no Código Tributário Nacio…

Direito TributárioIPTU· 2019· Pref Porciúncula

Segundo o Código Tributário Nacional, não é um sujeito passivo do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2019· Pref Areal

Segundo previsto no Código Tributário do Município de Areal (Lei 100/95), são tributos de competência do Município de Areal, os impostos sobre, EXCETO:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2019· Pref Porciúncula

É um exemplo de Tributo lançado por Declaração:

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2019· Pref Porciúncula

Assinale a definição de Empréstimos Compulsórios:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2019· Pref Areal

Analise as proposições responda corretamente o solicitado. I - Suspensão do crédito tributário. II - Exclusão do crédito tributário. III - Outorga de isenção. IV - Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acess…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2019· Pref Porciúncula

A autoridade tem plena ciência da atividade exercida pela empresa e a homologa. O importante é a apuração do montante para que seja feita a homologação, mesmo que o contribuinte não tenha efetuado o referido pagamento.…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2019· Pref Areal

O Código Tributário Nacional dispõe que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam…