Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaGUALIMP 2019

Pref Baixo Guandu

Questão de Direito Tributário

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a Fazenda Pública Municipal obedecerá, dentre outros, aos princípios: ⃣ Da finalidade; ⃣ Da justiça; ⃣ Da proporcionalidade; ⃣ Da infama. A sequência correta é a presente na alternativa:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.