Questões de Direito Tributário · GUALIMP

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Pref Porciúncula

Questão de Direito Tributário

Analise os itens abaixo: I - Ocorre quando a legislação tributária impõe ao sujeito passivo da obrigação correspondente a declaração; II - Ocorre nos tributos cuja legislação determina ao sujeito passivo o dever de realizar a apuração do valor a recolher e realizar o pagamento, antes mesmo de manifestação da autoridade administrativa; III - Ocorre quando por iniciativa da própria autoridade administrativa. Ele ocorre, ordinariamente, nos casos onde a lei o determina. Portanto ele se aplica aos tributos cuja legislação não obriga o contribuinte a declarar, ou a pagar antecipadamente. Podemos afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.