Question

Sobre o ISSQN assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) A base de cálculo do imposto é, exclusivamente, o valor da mão de obra do serviço.

Answer

B) Contribuinte do imposto é o prestador de serviço.

Answer

C) O Município, mediante lei, poderá atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

Answer

D) Quando se tratar de prestação de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço prestado ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendidas as importâncias recebidas a título de remuneração do próprio trabalho.

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