Questões de Direito Tributário · GUALIMP
Direito TributárioCódigo tributário municipalGUALIMP 2020
Pref Conc Macabu
Questão de Direito Tributário
Sobre a inscrição, estabelece a Lei 471 de 2001 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Conceição de Macabu/RJ, que a pessoa física ou jurídica, cuja atividade esteja sujeita ao imposto ainda que isenta deste ou dele imune, deverá inscrever-se na repartição fiscal competente, antes de iniciar quaisquer atividades. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que as características de inscrição deverão ser permanentemente atualizadas, ficando o contribuinte obrigado a comunicar qualquer alteração, a contar da data de sua ocorrência, dentro de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.