Questão de Direito Tributário

Imposto é espécie de tributo cujo fato gerador não está vinculado a nenhuma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, a taxa, pelo contrário, tem seu fato gerador vinculado a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Por isso pode-se entender que taxa é um tributo vinculado a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte. As taxas podem ser cobradas, segundo o Código Tributário de Quissamã, pela prestação de serviços públicos, pela prestação de serviços públicos concedidos ou permitidos e pelo exercício do poder de polícia. São taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia municipal, EXCETO.