Questão de Direito Tributário

Em consonância com a Lei 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, analise as assertivas e responda. I. Guerra externa. II. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. III. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. IV. Iminência de Guerra Externa. É CORRETO afirmar que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios, somente nos seguintes casos.