Direito Processual PenalInquérito policialGUALIMP 2023
Pref Bom Jardim (RJ)
Questão de Direito Processual Penal
Considere as assertivas e responda. I. de ofício. II. mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público. III. a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Em consonância com o Código de Processo Penal brasileiro, é definido que a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por finalidade a apuração das infrações penais e da sua autoria. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
