Questões de Direito Processual Penal · GUALIMP
Direito Processual PenalTribunal do júriGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Processual Penal
O tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal de 1988, é responsável por julgar determinados crimes contra a vida. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.