Questões de Direito Processual Penal · GUALIMP
Direito Processual PenalAção penalGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal brasileiro define que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.