Questão de Direito Constitucional

São incumbências da União: I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, de modo centralizado e autônomo em relação às demais esferas. II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. III. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. IV. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. Com base na leitura da Lei n° 9.394/96 estão CORRETOS: