É concedido usucapião especial de imóve… (GUALIMP 2022)

Direito CivilUsucapiãoGUALIMP 2022

Pref Carmo

É concedido usucapião especial de imóvel urbano a:

ASomente aquele que possuir algum documento de posse do imóvel, mesmo que não reconhecido em cartório.BAquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por três anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirirlhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.CAquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirirlhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.DSomente homens, independentemente do estado civil, que já residir há mais de 5 anos no imóvel e arcar com os custos de impostos urbanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.