O Estatuto da Cidade prevê que aquele q… (GUALIMP 2021)

Direito CivilUsucapiãoGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

O Estatuto da Cidade prevê que aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizandoa para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Este direito:

ASerá reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.BNão será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.CDeverá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.DNunca deverá ser reconhecido ao mesmo possuidor apenas uma vez.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.