O Estatuto da Criança e do Adolescente… (GUALIMP 2022)

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisGUALIMP 2022

Pref Carmo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a criança e ao adolescente a garantia de prioridade. Configura garantia de prioridade:

ADestinação privilegiada de recursos públicos para subsidiar a gratuidade e o desconto nos ingressos para programas culturais, cinema e shows artísticos.BDestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.CDestinação privilegiada de recursos públicos para subsidiar viagens escolares.DDestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de ações de natureza disciplinares e punitivas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.