Questões de Direito Civil · GUALIMP
Direito CivilAtos ilícitos e abuso de direitoGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro Lei nº 10.406/02, o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.