Direito Ambiental

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Relacione as colunas identificando corretamente as definições contidas no Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência válida: 1) Área de…

Direito AmbientalPlanos de resíduos sólidos· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de ações exercidas nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos de acordo com plano municipal…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação de duas categorias, de proteção integral e de uso sustentável, de modo que:

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Na coleta seletiva deve-se usar um código de cores para identificar corretamente o coletor onde deve ser depositado cada tipo de resíduo. Neste código:

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Quais das atividades abaixo não pode ser considerada um incentivo para a educação ambiental não-formal:

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, a Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, vem definir com…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

A empresa de fabricação de roupas Moda RJ/SP está em processo de licenciamento ambiental. A consultoria contratada para executar o serviço estudou a legislação, especialmente a Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2023· Pref Bom Jardim (RJ)

Em consonância com a Lei nº 12.651 de 2012, que vem dispor sobre a proteção da vegetação nativa, entre outras, é CORRETO afirmar ser a definição de Área de Preservação Permanente:

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2022· Pref Carmo

Segundo o Art. 3º da Resolução CONANA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011, a recuperação de áreas de proteção permanente poderá ser feita pelos seguintes métodos, EXCETO:

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2022· Pref Carmo

Verificada a existência de ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, o município adotará as providências para…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2022· Pref Carmo

“Existe em curso uma grande discussão sobre a existência de relação entre epidemias ou pandemias recentes, como o HIV, SARS, MERS, H1N1, ebola e, mais recentemente, o novo coronavírus (SARS-COV-2), com as mudanças ambie…

Direito AmbientalUnidades de proteção integral· 2022· Pref Carmo

No que tange à posse e ao domínio do refúgio de vida silvestre, é possível que o refúgio seja constituído por áreas particulares, desde que haja compatibilidade dos objetivos da unidade com a utilização privada da terra…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2022· Pref Carmo

Licenciamento ambiental é um pré-requisito para a atuação de empresas que realizam atividades que podem prejudicar o meio ambiente. A sua obrigatoriedade é prevista em lei desde 1981 com a promulgação da Política Nacion…

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2022· Pref Carmo

Em conformidade com a Lei n°10.257 de 2001, que define as diretrizes gerais da política urbana, analise as afirmativas. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público, entre outros, necessitar de áreas…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2022· Pref Carmo

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao licenciamento ambiental:

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2022· Pref Carmo

O Código Ambiental Municipal do município de Carmo/RJ (Lei nº 02/2021) visa o planejamento e a execução dos processos de construção, proteção, preservação e restauração do meio ambiente e manutenção do equilíbrio ecológ…

Direito AmbientalProtocolo de Kyoto e Acordo de Paris· 2022· Pref Carmo

Pode-se considerar que a mudança climática é uma preocupação comum da humanidade. Neste contexto, sobre o Pacto de Paris é CORRETO afirmar que:

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2022· Pref Carmo

A Resolução Conama Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, traz que a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas ef…

Direito AmbientalDesmatamento, queimadas e incêndios florestais· 2022· Pref Carmo

Mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e preservação ambiental são assuntos recorrentes no mundo todo, por conta da preocupação com os efeitos negativos das ações antrópicas sobre o meio ambiente. Neste contex…

Direito AmbientalPlano de manejo, zona de amortecimento e gestão de unidades de conservação· 2022· Pref Carmo

O zoneamento detalhado dos recursos naturais, identificando e classificando as diferentes áreas, de acordo com a fragilidade dos ecossistemas, permite o estabelecimento de critérios, que irão liberar ou proibir a sua ut…