Questões de Direito Ambiental · GUALIMP

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológicaGUALIMP 2022

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Questão de Direito Ambiental

Verificada a existência de ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, o município adotará as providências para redução do risco. Dentre as ações possíveis, assinale a alternativa que NÃO indica uma providência relacionada na Lei 12.608/2012.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.