Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definiçõesGUALIMP 2023
Pref Bom Jardim (RJ)
Questão de Direito Ambiental
Relacione as colunas identificando corretamente as definições contidas no Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência válida: 1) Área de Preservação Permanente 2) Reserva Legal 3) Manejo sustentável 4) Uso alternativo do solo 5) Área rural consolidada ⃣ Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris. ⃣ Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. ⃣ Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, cuja área varia de acordo com o bioma da propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural. ⃣ Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, dentre outras. ⃣ Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema e com utilização de múltiplos produtos e subprodutos da flora e da fauna, bem como a utilização de outros bens e serviços.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
