Questões de Direito Ambiental · GUALIMP
Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbanaGUALIMP 2022
Pref Carmo
Questão de Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei n°10.257 de 2001, que define as diretrizes gerais da política urbana, analise as afirmativas. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público, entre outros, necessitar de áreas para: I - Regularização fundiária. II - Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social. III - Constituição de reserva fundiária. IV - Ordenamento e direcionamento da expansão urbana. Marque a alternativa que indica as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.