Questões de Direito Tributário · GAMA
Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaGAMA 2025
Pref Cotriguaçu
Questão de Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional, que estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, determina que o fato gerador da obrigação tributária principal é a ocorrência, necessária e suficiente para sua efetivação, definida em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.