Questões de Direito Tributário · GAMA
Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoGAMA 2026
Pref Aspásia
Questão de Direito Tributário
O possui dois significados principais no direito brasileiro: representa o valor que o Estado tem o direito de exigir do contribuinte (após o fato gerador e o lançamento formal) ou a quantia que o próprio contribuinte tem o direito de recuperar ou compensar por ter pago impostos a maior ou indevidamente. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.