Considerando as determinações legais do… (FUNCERN 2019)

Questões de Direito Processual Penal · FUNCERN

Direito Processual PenalPrisão em flagranteFUNCERN 2019

Pref Parnamirim (RN)

Considerando as determinações legais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

ANa falta ou no impedimento do escrivão, somente a autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.BEm até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.CConsidera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.DÉ ato privativo das autoridades policiais e seus agentes o poder de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.