No âmbito do procedimento comum ordinár… (FUNCERN 2016)

Questões de Direito Processual Penal · FUNCERN

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaFUNCERN 2016

TJ RN

No âmbito do procedimento comum ordinário, deverá o Juiz absolver sumariamente o acusado quando

Aé a primeira acusação sofrida pelo réu em seu histórico criminal.Bo fato narrado evidentemente não constitui crime, desde que doloso.Cé verificado que há pouco indício de materialidade e de autoria do fato supostamente praticado.Do fato cometido se deu em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa do sujeito.Eo acusado não tinha conhecimento de que o fato era típico.

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