No tocante à competência jurisdicional,… (FUNCERN 2016)

Questões de Direito Processual Penal · FUNCERN

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFUNCERN 2016

TJ RN

No tocante à competência jurisdicional, é correto afirmar:

AA competência jurisdicional é definida tão somente pela observação do lugar da infração.BNos casos de crimes comuns, os ministros do Supremo Tribunal Federal serão julgados pelo próprio STF.CNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência será regulada pelo domicílio da vítima.DSe, iniciada a execução no território nacional, a infração consumar-se fora deste, a competência será determinada pelo domicílio do réu.EOs ministros de Estado serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Nos casos de determinadas autoridades públicas, a competência jurisdicional será determinada pela prerrogativa de função.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.